Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:11102/2019
2. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 2012/24950/000209 - PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA SEM PRÉVIO EMPENHO E COBERTURA CONTRATUAL REALIZADO PELA SECAD - CONTRATO Nº 04/2013
3. Representante:SENIVAN ALMEIDA DE ARRUDA - CPF: 47526459391
4. Representado:EDSON CABRAL DE OLIVEIRA - CPF: 18552641100
LUCIO MASCARENHAS MARTINS - CPF: 88614719868
5. Origem:CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
6. Órgão vinculante:SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO- SECAD
7. Distribuição:2ª RELATORIA
8. Relator:Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES
9. Representante do MPC:Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES

10. CERTIDÃO Nº 225/2022-SEPLE

Certifico e dou fé que, à decisão contida na Resolução nº 1100/2021, referente aos autos nº 11102/2019, transitou em julgado na data de 11/02/2022.                         

É o que tinha a certificar.

Documento assinado eletronicamente por:
WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 11/02/2022 às 16:52:33, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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